Lisboa, 19 ago (Lusa) – A agência de notação financeira Fitch considera que a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) reduz a curto prazo o risco para a consolidação das contas públicas e mantém Portugal no “caminho para atingir as metas orçamentais” este ano.
“A última decisão do TC português de aprovar parcialmente as medidas de despesa reduz a curto prazo o risco para a consolidação e mantém o Governo no caminho para atingir suas metas orçamentais este ano”, afirma Fitch, num comunicado divulgado hoje.
No dia 14 de agosto, o TC considerou constitucionais os cortes salariais no setor público em 2014 e 2015, mas declarou inconstitucionais os referentes aos anos de 2016 a 2018.