A Autoridade Tributária vai começar a enviar em setembro cerca de 2,6 milhões de notificações a proprietários de viaturas que têm em atraso o pagamento do Imposto de Circulação Automóvel (IUC), correspondente ao antigo selo do carro.
Com esta iniciativa, o Fisco quer recuperar impostos em falta relativos ao período compreendido entre 2009 e 2012. Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), e Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, dizem que tamanho número de notificações irá criar o caos nos serviços, como aconteceu em junho.
O bastonário da OTOC garantiu ontem ao CM que “essas notificações irão ser enviadas [pelo Fisco] em setembro e outubro.” E criticou a atitude do Executivo: “ O Governo manda as notificações aos cidadãos, mas mantém os mesmos processos informáticos nos serviços. ”Para Domingues Azevedo, como envio de quase 2,6 milhões de notificações do IUC em atraso, “o Governo cria a convicção nos cidadãos de que tem condições para tratar do problema do IUC [que leva milhões de contribuintes aos serviços de Finanças], mas depois não tem condições para resolver esse problema.”
Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, é categórico: “O que ficou interrompido em julho, por quebra do equipamento informático e falta de recursos humanos, era intenção da tutela que avançasse em setembro.” Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, “basta os serviços enviarem 500 mil notificações para entupir o sistema.”
O Fisco definiu como objetivo para este ano o envio de quatro milhões de notificações do IUC. Em julho, foram enviadas cerca de 1,4 milhões. O CM contactou o Ministério das Finanças, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas.