O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mandou reforçar a vigilância às empresas que estão em falta (Foto Bruno Simão)
Foram mais de 35 mil as empresas que, de janeiro a junho, ficaram com o dinheiro do IRS retido aos seus empregados e com o IVA pago pelos seus clientes, em vez de o entregarem ao Estado. Estamos a falar de dezenas de milhões de euros em falta. Estas sociedades e os seus Administradores incorrem num crime de abuso de confiança fiscal, que pode dar até três anos de cadeia.
Segundo apurou o CM, a Autoridade Tributária (AT) já começou a notificar os sócios e os administradores dessas empresas para, “voluntariamente” e “urgentemente” regularizarem as dívidas que foram detetadas.
Caso esta regularização não ocorra, a AT vai promover a liquidação oficiosa do imposto em falta e aplicar as penalizações devidas.
Desde o início do ano que a comunicação à AT dos rendimentos do trabalho dependente pagos por todos os patrões passou a ser mensal, mediante a entrega de uma declaração mensal de remunerações. Esta declaração é submetida por via eletrónica até ao dia 10 do mês seguinte ao do pagamento.
Este instrumento de controlo veio permitir à AT desenvolver um programa informático que lhe permite detetar, quase de imediato, situações de incumprimento e anomalias, agindo de imediato sobre os contribuintes que se encontram em falta. O património dos administradores e sócios-gerentes pode ser executado pelas Finanças, através de figura da “reversão”, que tem sido utilizada várias vezes pelo Fisco.