Nos Açores, o conhecido ferry Mestre Jaime Feijó chegou ao Faial no passado dia 4, depois de concluir uma operação que tem o intuito de renovar a certificação pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. O navio já retomou a operação no passado dia 7. Além disso, o Governo dos Açores quer implementar medidas que diminuam o abandono e que promovam a identificação e registo animal.
A Atlânticoline, S.A. divulgou, em comunicado, que o ferry Mestre Jaime Feijó chegou no passado sábado, dia 4, ao Faial, após concluir o período de docagem necessário à renovação da certificação pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
O navio deixou a operação a 5 de outubro e esteve em doca seca nos estaleiros da NAVALTAGUS, em Lisboa.
Depois de ser alvo dos habituais procedimentos, o ferry retomou a operação a 7 de dezembro.
Os horários das viagens não sofreram qualquer alteração, mantendo-se os que estão atualmente em vigor até 15 de dezembro, como programado.
Recorde-se que esta foi a primeira docagem do Mestre Jaime Feijó desde a entrada na operação da Atlânticoline, a 5 de agosto de 2019.
A próxima docagem do navio deverá acontecer dentro de dois anos, em conformidade com as exigências das entidades certificadoras.
E ainda nos Açores, a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes e o registo dos mesmos.
Esta proposta de alteração vai além da implementação do ‘abate zero’, uma vez que, de acordo com o secretário regional, é necessário criar e implementar medidas que diminuam o abandono e que promovam a identificação e registo animal, permitindo assim a responsabilização de quem abandona e consequentemente a diminuição desta prática.
De acordo com António Ventura, “não basta recolher os animais e colocá-los em jaulas, com outros animais ‘ad eternum’, é necessário implementar métodos que promovam a adoção”.
Foram assinados protocolos de colaboração entre os Centros de Recolha Oficiais aprovados, para promover a identificação eletrónica e a esterilização. Estes protocolos também incluíram Associações de Proteção Animal e as Juntas de Freguesia das ilhas que não possuem Centros de Recolha Oficiais aprovados.
A proposta de Decreto Legislativo Regional implementa ainda a obrigatoriedade de registo dos animais na base de dados regional de ‘Registo de Animais de Companhia ou Errantes – RACE’. A plataforma é de registo gratuito para os utilizadores, onde é introduzida toda a informação relativa ao animal e ainda informação sobre o titular ou detentor.
No âmbito do apoio para a esterilização e identificação animal a Centros de Recolha Oficial, Associações de Proteção Animal e Juntas de Freguesia, foram concedidos até ao momento, no ano de 2021, perto de 190 mil euros.