Lisboa, 01 dez (Lusa) — As farmácias vão ser remuneradas pelo valor de 2,40 euros por cada ‘kit’ dispensado em troca de seringas usadas, segundo uma portaria dos ministérios da Saúde e das Finanças que entra hoje em vigor.
A faturação pelas farmácias é efetuada ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências que fará o pagamento utilizando as verbas dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais que anualmente lhe são atribuídas para a prevenção dos comportamentos aditivos, adianta a portaria, que produz efeitos a 01 de janeiro.
A portaria, que entra em vigor no Dia Mundial da Luta contra a Sida, regula os termos e condições da contratualização com as farmácias comunitárias do Programa Troca de Seringas, que tem como objetivo “reduzir a transmissão endovenosa e sexual de infeções transmissíveis entre utilizadores de drogas injetáveis”.