A redução dos direitos aduaneiros cobrados pela UE irão ajudar a Ucrânia a poupar 487 milhões de euros por ano.
O Parlamento Europeu aprovou a redução dos direitos aduaneiros sobre os produtos importados da Ucrânia, uma medida que tem por objetivo apoiar a estabilização económica do país.
A proposta de regulamento, aprovada por 531 votos a favor, 88 contra e 20 abstenções, permitirá a redução ou mesmo eliminação unilateral, por parte da União Europeia (UE), dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias ucranianas.
A concessão de preferências comerciais está incluída num pacote de medidas que visa apoiar a estabilização económica da Ucrânia, na sequência dos acontecimentos que se verificaram recentemente neste país e atendendo aos desafios económicos, políticos e de segurança que enfrenta.
Estas medidas deverão vigorar – depois do regulamento ser aprovado formalmente pelo Conselho de Ministros da UE e publicado no Jornal Oficial – até 1 de novembro deste ano ou até à entrada em vigor, ou aplicação provisória, do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia.
A proposta de Bruxelas prevê uma cláusula de salvaguarda para o caso de, em resultado da liberalização das importações provenientes da Ucrânia, os produtores da UE num determinado setor serem gravemente prejudicados por um aumento significativo e repentino das importações com destino à UE.
A proposta de regulamento permite à Comissão Europeia restabelecer os direitos normais da pauta aduaneira comum aplicáveis a um produto no caso de as importações da Ucrânia “causarem, ou ameaçarem causar, dificuldades graves aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes”.
Para beneficiar das preferências unilaterais, a Ucrânia terá também de cumprir regras de origem que garantam que os produtos exportados são realmente de origem ucraniana e de cooperar com a UE a fim de prevenir qualquer risco de fraude.