Lisboa, 30 out (Lusa) — O Estado não contabilizou pelo menos 500 milhões de euros em benefícios fiscais que foram atribuídos em 2013 aos contribuintes, elevando a despesa fiscal para cerca de 2.200 milhões de euros nesse ano, concluiu hoje o Tribunal de Contas.
Segundo a Auditoria ao Controlo da Receita Cessante por Benefícios Fiscais, divulgada hoje pelo Tribunal de Contas (TdC), a despesa fiscal, ou seja, a receita que o Estado perde quando são atribuídos benefícios fiscais, “continua subavaliada sobretudo em IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas], IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], Imposto do Selo [IS] e IUC [Imposto Único de Circulação]”.
“A parte quantificável dessas omissões ascende a 490 milhões de euros”, afirma o tribunal ainda liderado por Guilherme d’Oliveira Martins.