Lisboa, 23 dez (Lusa) — O Conselho de Escolas (CE) defendeu, num parecer enviado ao Governo a revisão do regime de contratação de professores, que a proposta vai contra os interesses das escolas, pedindo ainda que seja respeitada a autonomia das escolas.
No parecer hoje divulgado, o CE defende que “qualquer regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente deve estar exclusivamente ao serviço dos interesses das Escolas”, deve garantir a substituição rápida de docentes ausentes e deve permitir a existência de outros critérios para a contratação docente que não apenas a graduação profissional, sobretudo para as escolas com contrato de autonomia.
“É possível e desejável a convivência de um sistema universal e centralizado de colocação do pessoal docente nas escolas, como o que existe atualmente, com um sistema descentralizado, operacional e eficaz, através do qual cada escola possa contratar, nos termos e com base em critérios definidos em contrato de autonomia e/ou contrato-programa específico, o pessoal docente necessário para as suas necessidades residuais e temporárias, a exemplo, aliás, do que se passa na maioria dos países europeus”, lê-se no parecer.