Lisboa, 21 ago (Lusa) – A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) desafiou hoje os portugueses a participarem na revisão da diretiva dos serviços de comunicação social, que está em consulta pública até 31 de agosto.
Em comunicado, o regulador dos media “desafia portugueses a participar na revisão da diretiva dos serviços de comunicação social”, recordando que “até 31 de agosto” recebe “contributos para consulta pública sobre as alterações”.
A diretiva dos serviços de comunicação social audiovisual criou e regula o mercado único europeu de serviços de comunicação social audiovisual, promovendo a livre difusão e acesso aos conteúdos audiovisuais, a proteção dos públicos mais sensíveis, como crianças e jovens, a liberdade e diversidade de expressão, o pluralismo, e a proteção dos direitos fundamentais e de personalidade de todos os cidadãos europeus, refere a ERC.