Grupo liderado por António Lobo Xavier propõe também regras mais favoráveis para as empresas portuguesas que têm sede noutros países.
A comissão de reforma do IRC propôs a redução deste imposto, que incide sobre as empresas, de 25 por cento para 19 por cento, no prazo de cinco anos, com efeitos já a partir do próximo ano – descida para 23%. Mas o documento também prevê regras mais favoráveis na tributação dos lucros de empresas portuguesas com sede noutros países, nomeadamente na Holanda.
O objetivo é o de atrair investimento para o País, explicou ontem o presidente da comissão nomeada pelo Governo, durante a apresentação da proposta. Segundo António Lobo Xavier, “a taxa de IRC é muito elevada em Portugal, é uma das três mais altas da Europa e, portanto, tem um carácter desadequado numa pequena economia com problemas estruturais”.
A proposta – que irá estar em discussão pública até setembro – prevê que a redução progressiva das taxas de IRC passe pela “eliminação gradual da derrama municipal e estadual” para que, no médio prazo, “a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União Europeia (19%, em 2012)”.