A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição critica e repudia a eventual entrada em vigor e uma nova taxa de direitos de autor sobre telemóveis, ‘tablets’, ‘pens’ e discos rígidos.
Perante a hipótese avançada por alguma imprensa, de acordo com a qual, o Governo já ter pediu opinião sobre o anteprojeto que vai aplicar uma taxa a todos os dispositivos que possibilitem a gravação de ficheiros, como telemóveis, ‘tablets’ e até as caixas descodificadoras de televisão, entre outros dispositivos, a APED responde que repudia tal intenção do Governo, no âmbito da lei da Cópia Privada, por considerar “que a proposta de lei visa criar mais um imposto, lesa o consumidor e parte do princípio que há sempre intenção de cópia indevida na aquisição de equipamentos tão utilizados no dia-a-dia”.
Caso o anteprojeto seja aprovado, refere a APED, o consumidor irá pagar uma taxa até 25 euros, mais impostos, na compra destes equipamentos.
A APED sublinha ainda que um consumidor que compre o direito de utilização de uma obra musical e/ou audiovisual, para uso pessoal, pode gravar uma cópia para uso pessoal nestes aparelhos.
A associação que representa as emrpesas de distribuição, conclui o comunicado dizendo que a ser aprovada esta lei, significa que o consumidor pagará as obras duas vezes: quando as adquire e através do seu equipamento.
A nova lista de equipamentos taxados inclui telemóveis e ‘tablets’ com memória e disco rígido, ‘scanners’, cartões de memória e memórias USB e discos rígidos externos, entre outros.