VÍTOR MOTA
“Deixar a educação ao sabor do mercado é muito perigoso”, defende a Confap. Ministro garante que o Estado vai controlar “qualidade da oferta”.
A Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) coloca sérias reservas à introdução de um sistema em que as famílias são livres de escolher entre escolas públicas e privadas, com o Estado a financiar ambas as opções. O novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, abre essa possibilidade já para o ano letivo 2014/2015.
“Se o Estado está disposto a financiar, tem de regular e garantir que não se vão criar escolas de elite. Deixar a educação ao sabor do mercado é muito perigoso, porque não salvaguarda a equidade e qualidade para todos. Caso isto avance, o privado não pode fazer seleção à entrada”, defende Jorge Ascensão, presidente da Confap, sublinhando que “se a ideia é entregar um cheque à família é preciso garantir que o dinheiro vai mesmo para a educação”.
O responsável rejeita que se “financie uma escola privada se houver uma pública vazia ao lado” e avisa que “só faz sentido falar em liberdade de escolha se houver igualdade de autonomia entre escola pública e privada”.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garante que as mudanças serão introduzidas de forma gradual e que o Estado atuará como regulador.