Lisboa, 02 out (Lusa) — A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) defendeu hoje em comunicado que cumpre “rigorosa e escrupulosamente” o quadro legal que regula a edição escolar e que as alterações aos manuais escolares são responsabilidade do Ministério da Educação.
O comunicado da APEL surge na sequência de uma queixa entregue ao Provedor de Justiça, em setembro, assinada por cerca de sete mil pessoas, contra o incumprimento da legislação que exige que os manuais escolares tenham a duração mínima de seis anos.
Todos os anos, milhares de famílias deparam-se com o “enorme problema do arranque do ano letivo” que os obriga a gastar centenas de euros em manuais escolares, mesmo existindo legislação que defende a reutilização dos livros e que define que se devem manter por seis anos.