
Brasília, 24 de set (Lusa) – A comissão especial que discute o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na quinta-feira o texto principal de um projeto de lei que restringe o conceito de família à união entre homem e mulher.
O texto foi aprovado com 17 votos a favor e cinco contra, numa sessão de cinco horas marcada por muitas discussões entre os parlamentares e protestos de manifestantes de movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais.
De autoria do deputado Anderson Ferreira, do Partido da República, a proposta, em apreciação desde 2013, teve como relator o deputado federal Diego Garcia, do Partido Humanista da Solidariedade, que definiu a família, no seu parecer, como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais e os filhos.