O Governo vai apresentar o Documento de Estratégia Orçamental, o DEO em conferência de imprensa hoje às 17:30, na Presidência do Conselho de Ministros.
A apresentação deste documento, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, esteve prevista para terça-feira, mas foi adiada para hoje, prazo limite para o seu envio à Assembleia da República e à União Europeia.
Trata-se do documento aprovado no início da semana pelo Conselho de Ministros cuja apresentação tem vindo a ser adiada devido à “complexidade” do DEO, justificou o governo, por implicar uma transposição prática das decisões que implica um trabalho técnico muito complexo que está a ser ultimado.
O DEO deverá incluir as medidas com que o Governo pretende reduzir o défice para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, que, segundo a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, totalizam cortes de 1400 milhões de euros.
A 15 de abril, o Governo apresentou – sem pormenores – uma série de medidas, que totalizam cortes de 1.400 milhões de euros que diz serem necessários para fazer baixar o défice para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.
Entre essas medidas estão uma redução de custos nos diversos ministérios com reorganizações, fusões, medidas de eficiência (730 milhões de euros) e diminuição de custos com tecnologias de informação e comunicação, bem como com consultoria, pareceres, trabalhos especializados (320 milhões de euros).
No setor empresarial do Estado, o Governo estima encaixar 170 milhões de euros com processos de reorganização, fusões, concessões e com a redução de indemnizações compensatórias.
Quanto à administração pública, o executivo prevê arrecadar 180 milhões de euros com a “redução do número de funcionários públicos, mas através apenas de processos de aposentações e rescisões amigáveis”, segundo a ministra das Finanças, que, quando questionada, não discriminou que poupanças estima para cada rubrica, individualmente.