O Governo que ontem tomou posse tem pela frente um dos maiores problemas do País para resolver: o défice orçamental, que se fixou, nos primeiros seis meses do ano, nos 3845,7 milhões de euros, o que significa mais de 21 milhões de euros por dia.
Ainda assim, e de acordo com os dados da Execução Orçamental de Junho, o valor do défice fixado é inferior em 2154,3 milhões de euros ao limite acordado com a troika (seis mil milhões de euros). Note-se, contudo, que o valor atingido em junho é mais do dobro do registado em maio.
A correr bem está a receita fiscal, que subiu em junho 9%. Para este aumento global contribuiu decisivamente o desempenho em sede de IRS, que cresceu 38,8% (mais de 1,4 mil milhões de euros) nos primeiros seis meses do ano, face a período homólogo de 2012.
Claro que esta subida da receita fiscal se ficou a dever ao facto de o Governo ter aumentado o IRS, nomeadamente à aplicação de uma sobretaxa, o que equivale a um subsídio de Natal ou de férias, a cada trabalhador. Ao nível de reembolsos, o Estado devolveu menos 187,1 milhões de euros em IRS.
Nos impostos indiretos (cujas receitas totais caíram 128,7 milhões de euros), destaque para o IVA, que registou uma quebra de 0,8%, e para o Imposto Sobre Veículos, com menos 17,9%.
Estes dados foram revelados no dia em que foi publicado no Diário da República o Orçamento Retificativo, que traz novos cortes nos subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%). Ontem, no final da tomada de posse, a ministra das Finanças, Maria
Luís Albuquerque, respondeu, quando questionada sobre as alegadas divergências com Paulo Portas: “Nunca tive divergências com o Sr. vice-primeiro ministro.”