Luanda, 01 jun (Lusa) – O advogado de Rafael Marques disse hoje à Lusa que vai formalizar até quarta-feira, junto do Tribunal Supremo de Angola, o recurso da condenação do ativista e jornalista angolano a seis meses de prisão, suspensa, alegando várias nulidades processuais.
De acordo com David Mendes, a intenção de recurso da condenação no processo de difamação sobre a violação dos direitos humanos na exploração diamantífera nas Lundas já ficou registada em ata aquando da leitura da sentença, a 28 de maio, no Tribunal Provincial de Luanda, seguindo-se um prazo de oito dias para formalizar as respetivas alegações.
“As bases do recurso vão ser as várias nulidades de que o processo enferma. Entre elas não ter sido um tribunal coletivo [a julgar], de apenas durante o correr do processo é que o Rafael foi notificado do pedido de acusação de difamação e de não ter sido feita havido reclamação dos quesitos”, explicou o advogado.