DEFESA CONSIDERA “ILEGAL E INFUNDADA” RENOVAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIÁRIA A ATIVISTAS ANGOLANOS

LusaLuanda, 19 fev (Lusa) – A defesa dos ativistas angolanos acusados de atos preparatórios para uma rebelião considerou hoje, “a todos os títulos, ilegal e infundada” a decisão do tribunal de manter em prisão domiciliária os réus, na reavaliação daquela medida de coação.

O despacho do tribunal foi hoje emitido, após requerimento da defesa pedindo a libertação sob termo de identidade e residência para os 14 réus em prisão domiciliária – um outro que estava neste grupo, Nito Alves, foi condenado por injúria aos magistrados, em processo penal, a seis meses de prisão efetiva -, enquanto decorre o julgamento do processo.

O pedido da defesa resulta da primeira reavaliação, obrigatória ao fim de 60 dias, das medidas de coação.