O fim de semana foi agitado na política local. Foi realizada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Ontário, este sábado, para além do debate que decorreu na madrugada de segunda-feira, com a finalidade de acelerar a aprovação da polémica Bill 31, que reduz para metade o número de vereadores de Toronto.
O governo acelerou os trâmites legais para que a lei seja aprovada até quinta-feira, 20 de setembro.
Durante o debate desta segunda-feira, que se estendeu por sete horas, o Premier Doug Ford prometeu “fazer o que for preciso” para “cuidar da infraestrutura em ruínas” do conselho da cidade de Toronto. E completou, dizendo que, “o nosso plano substituirá uma câmara municipal arrasada, onde as reuniões podem durar dias e nada é feito – um sistema que não está a funcionar”.
O projeto de lei Bill 31, introduzido e aprovado na primeira leitura com apoio esmagador de uma maioria conservadora na semana passada, reduziria o número de vereadores da maior cidade do Canadá de 47 para 25. O novo projeto foi reapresentado depois da primeira, a Bill 5, ter sido bloqueada por um juiz de Ontário, que a julgou inconstitucional.
No domingo à tarde, uma carta aberta assinada por cerca de 400 profissionais jurídicos de Ontário foi enviada à Procuradora Geral Caroline Mulroney, pedindo que ela não apoiasse o uso da cláusula constitucional. No documento dizem-se preocupados com a utilização que o governo está a fazer desta cláusula, conhecida com “notwithstanding”.
Uma segunda carta, enviada a Ford e Mulroney e assinada por mais de 80 professores de direito de todo o país, classifica a ação do governo como “um precedente perigoso que atinge o cerne da nossa democracia constitucional”. Caroline Mulroney, defendeu a legitimidade do governo em usar a cláusula constitucional ignorando a ordem judicial.
Apesar dos esforços do governo conservador, houve muito protestos do lado de fora do Queens Park. Centenas de manifestantes reuniram-se e reivindicaram o direito de participarem da sessão. Gritando palavras de ordem contra o governo.
A líder do principal partido da oposição, Andrea Horwath, foi categórica em pedir a retirada da lei, e na sua página no Twitter escreveu: “Sr. Ford, deixe de lado os seus rancores pessoais, retire o Projeto de Lei 31 e permita que Toronto realize uma eleição justa e democrática. Vamos acabar com a incerteza para Toronto, preservar a Constituição e permitir que a legislatura volte a focar nas questões que são prioridades reais para as famílias de Ontário.”
Já o ministro de Assuntos Municipais, Steve Clark, justificou que a pressa do governo em passar a lei é devido à proximidade das eleições: 22 de outubro.