Díli, 12 jan (Lusa) – O debate sobre a titularidade de direitos secundários de terras e propriedades dividiu hoje as bancadas do Parlamento Nacional timorense com a Fretilin a abandonar a comissão especializada por considerar que a sua opinião não estava a ser ouvida.
A polémica ocorreu hoje na sessão de debate na especialidade da comissão A que está a analisar a proposta de lei sobre o “regime especial sobre a titularidade dos bens imóveis”, um diploma essencial para Timor-Leste e que foi aprovado em meados de 2016 na generalidade.
Em concreto as bancadas dividiram-se na apreciação do artigo 38 da proposta que atribui o direito de propriedade ao declarante da titularidade de direito anterior secundário, caso esteja “na posse atual e pacífica do bem imóvel declarado”.