As companhias de telemóveis, em breve, não poderão cobrar aos clientes para desbloquear os seus dispositivos móveis, ao abrigo das mudanças anunciadas ontem ao código de conduta da rede sem fios do Canadá.
O novo código da Comissão Canadiana de Radiotelevisão e Telecomunicações (CRTC) também diz que todos os dispositivos recém-adquiridos devem ser desbloqueados, com efeitos a partir de 1 de dezembro.
O regulador de telecomunicações está a fazer várias outras alterações ao código que, argumenta a CRTC, dará aos canadianos um maior controle sobre os seus serviços wireless.
O código atualizado, que originalmente entrou em vigor em 2013, estipula agora que:
– Os clientes insatisfeitos poderão cancelar os contratos no prazo de 15 dias, desde que os dispositivos devolvidos estejam em boas condições e não tenham utilizado mais da metade do seu uso mensal.
– Somente o titular da conta wireless em planos familiares ou compartilhados pode consentir cobranças excessivas e de roaming, a menos que outras pessoas do plano estejam expressamente autorizadas a aprovar os custos.
– Os limites de dados também serão vinculados a contas individuais, independentemente de quantos dispositivos estejam listados num plano compartilhado.
– Os provedores de serviços sem fio não podem mudar unilateralmente os termos-chave de um contrato com um cliente para serviços de voz, texto ou dados.
As mudanças ocorrem seis meses depois que o regulador consultou grupos de consumidores, que disseram que algumas empresas de serviço móvel estavam a violar o código, passiva ou ativamente, pedindo um endurecimento na aplicação das regras.
Fonte: Canadian Press