O Governo quer alterar a idade de reforma sempre que exista falta de dinheiro que ponha em causa a sustentabilidade do sistema de pensões.
Numa carta dirigida ao presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, pede urgência na discussão da alteração da Lei de Bases da Segurança Social, de modo a permitir que o fator de sustentabilidade (que aproxima o cálculo das pensões à esperança média de vida) seja alterado “sempre que a situação demográfica e a sustentabilidade das pensões justificadamente o exija”. Num documento a que o CM teve acesso, o ministro propõe ainda a alteração do artigo 63 daquele diploma, de modo a que “a lei possa prever que a idade normal de acesso à pensão de velhice seja ajustada de acordo com a evolução dos índices de esperança média de vida”.
Para 2014, o Executivo quer que o acesso dos novos reformados às pensões (sem penalização) só possa ser feito a partir dos 66 anos, por alteração do ano de referência da esperança média de, que passa de 2005 para 2000. Pedro Mota Soares garante na carta enviada ao presidente do CES que estas alterações só afetarão “futuras pensões e não se aplicarão às pensões atualmente em pagamento”. Mas estes limites podem continuar a subir se o sistema continuar a revelar insuficiências no seu financiamento.
O “buraco” no orçamento da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) tem vindo a agravar-se de ano para ano, o que torna insustentável a continuação do pagamento das reformas sem que haja aumento de impostos. Recorde-se que estão proibidas as reformas antecipadas na Segurança Social.