Brasília, 01 nov (Lusa) – A Guiné Equatorial pediu apoio técnico da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para abolir a pena de morte, o que os restantes Estados-membros da organização registaram “com agrado”, segundo a declaração final da cimeira de Brasília.
Os chefes de Estado e de Governo da CPLP reunidos na XI conferência, esta segunda e terça-feira, “registaram com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-membros”, segundo a declaração final da cimeira.
Os países lusófonos “congratularam-se com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos estatutos da CPLP e com a entrega simbólica da respetiva carta ao secretário-executivo da CPLP, que consolida a integração da Guiné Equatorial na CPLP e abre caminho à adoção do acervo comunitário”, refere ainda o documento, aprovado na cimeira, que termina esta manhã em Brasília.