O Governo recuou na intenção inicial de aplicar, em 2014, uma redução de 10% nos salários superiores a 600 euros na Administração Pública. Em vez de diminuir os ordenados através da revisão da tabela remuneratória única, como estava previsto, o Executivo vai aplicar um corte progressivo entre 3,5% e 15% nos vencimentos dos funcionários públicos acima de 600 euros. Com esta alteração, que será efetuada através do Orçamento do Estado, o Governo evita o eventual chumbo do Tribunal Constitucional à redução definitiva dos ordenados.
A nova medida foi definida pela equipa das Finanças no sábado, na sequência das críticas ao corte definitivo de 10% nos salários acima de 600 euros, e terá sido já aprovada ontem no Conselho de Ministros extraordinário. Como corte progressivo nos ordenados superiores a 600 euros, o Governo consegue o mesmo objetivo de redução das despesas com pessoal em 10%. Esta descida progressiva penaliza sobretudo os vencimentos mais elevados. Por esta via, os salários entre 600 e 2mil euros serão reduzidos de 3,5 a 12%,os vencimentos entre 2 mil e 4 mil euros terão um corte entre 12 e 15%, e os ordenados acima de 4 mil euros serão reduzidos em 15%.
A par deste corte progressivo, a proposta do Orçamento para 2014 terá também consagrada a vontade do Governo de avançar, durante o próximo ano, com a revisão da tabela remuneratória única na Administração Pública, através de portaria conjunta do primeiro-ministro, Passos Coelho, e da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Desconhece-se se o Governo tenciona transferir os novos cortes salariais para a futura tabela remuneratória da Administração Pública. Desde 2011,os funcionários públicos com salários superiores a 1500 euros foram alvo de cortes entre 3,5% e 10%.