O corte nos rendimentos no próximo ano, nomeadamente nas pensões de sobrevivência, não vai implicar uma descida na renda das casas. Apesar da chamada de atenção da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) para a carência económica de muitos reformados, o Governo não vai mexer na Lei das Rendas, e os representantes dos proprietários também não apoiam essa medida.
Romão Lavadinho, presidente da AIL, disse que a lei está “mal feita”, por não salvaguardar situações de desemprego, separação de casais e cortes em pensões. À saída de uma reunião com o ministro da tutela, Jorge Moreira da Silva, revelou que o Governo recusa fazer “alterações estruturais” na lei, mas diz que no final do ano podem existir pequenos ajustamentos. O presidente da AIL chamou ainda a atenção para um relatório da comissão de monitorização da reforma do arrendamento que aconselhava atenção à variação anual do rendimento anual bruto para efeitos de renda.
Já António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, disse ao Correio da Manhã que a renda acordada à luz da Lei das Rendas tem em conta o rendimento auferido em 2012 e fica congelada durante os próximos cinco anos. Prefere assim não “dramatizar”, já que as pessoas mais afetadas pelos cortes são as de baixos rendimentos e essas já estão protegidas coma lei atual. E, diz, “nos casos em que os inquilinos fiquem desempregados, podem dirigir-se às Finanças e ficam como se tivessem um rendimento de zero euros, ficando a renda congelada”. Acrescentando que, se esta ultrapassar o subsídio de desemprego, há mecanismos de acção social.
Frias Marques recorda que o valor das casas foi atualizado, correndo-se o risco de onerar excessivamente os proprietários se se baixar demasiado as rendas.