Luanda, 22 set (Lusa) – O coordenador da comissão responsável pela reforma da Justiça em Angola criticou hoje o modelo de reorganização judiciária em curso em Portugal, considerando que levou a uma situação de anarquia no país.
“O que se está a passar lá [em Portugal] é o exemplo do que não deve ser feito num processo de reforma da Justiça. Isto é, mudaram de mapa judiciário, de organização judiciária, e fizeram o corte. A partir do dia ‘x’ estes tribunais não funcionam, só funcionam os novos tribunais. Só que sem um período de transição”, disse o juiz Raul Araújo.
Aquele juiz conselheiro do Tribunal Constitucional angolano, que coordena a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), falava em Luanda, durante a apresentação da proposta da Lei de Organização Judiciária em Angola, prevendo a criação de 60 tribunais de comarca.