Lisboa, 10 fev (Lusa) – O PCP vai defender hoje no parlamento a contratação coletiva enquanto direito dos trabalhadores e a revisão da legislação laboral para reposição do princípio do tratamento mais favorável e retirada da possibilidade de caducidade dos contratos coletivos.
“Pela sua importância e atualidade, queremos voltar a insistir que a contratação coletiva é um direito dos trabalhadores”, disse à agência Lusa a deputada comunista Rita Rato.
Considerando que “é a contratação coletiva que consagra direitos que não estão em nenhum outro lado”, o PCP vai defender no debate de urgência de hoje que “nenhum contrato coletivo pode caducar sem ser substituído por outro”, para evitar que os trabalhadores por ele abrangidos fiquem apenas cobertos pelo Código do Trabalho.