Lisboa, 11 fev (Lusa) – O Tribunal Constitucional recusou validar a coligação eleitoral entre PS, Partido Trabalhista Português (PTP), Pessoas Animais-Natureza (PAN) e Movimento Partido da Terra (PT), que pretendia concorrer à Assembleia Legislativa da Madeira nas eleições de 29 de março.
Em acórdão, o Tribunal Constitucional (TC) considerou que se mostrou “incumprida”, quanto a alguns destes partidos, a exigência legal de apresentação de requerimento assinado por representantes dos órgãos competentes do partido, que, no caso, seriam, respetivamente, o Conselho Regional do PTP/Madeira e a Comissão Política do PAN ou pessoa mandatada por estes órgãos.
O TC refere que, nos termos dos Estatutos do PAN, compete à Comissão Política Nacional deliberar sobre coligações pré ou pós eleitorais, constatando-se nos documentos juntos aos autos que foi a Comissão Permanente que deliberou constituir uma coligação, não tendo também poderes para o efeito.