Porto, 24 set (Lusa) — O Conselho de Ministros ratificou o Memorando de Entendimento celebrado entre o Estado e a Câmara do Porto para atribuir ao município uma “compensação financeira que ascende a perto de 36 milhões de euros”.
Um comunicado difundido após o Conselho de Ministros, revela ainda que o Governo ratificou “os atos necessários” à execução do acordo que, acrescenta, “visa pôr termo a um conjunto de questões pendentes de decisão, incluindo judicial, respeitantes ao município do Porto e relativos a diferendos sobre a titularidade de bens”.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciaram a 15 de julho que o Governo ia atribuir à autarquia mais de 40 milhões de euros para avançar com o terminal intermodal de Campanhã (cerca de seis milhões), resolver divergências antigas relacionadas com o aeroporto, a Metro e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), e financiar a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) com cinco milhões de euros.