Bruxelas, 28 abr (Lusa) — A Comissão Europeia quer que Portugal deixe de favorecer os biocombustíveis produzidos localmente relativamente aos provenientes de outros países, estando a decorrer um processo de infração sobre a matéria, foi hoje divulgado.
Bruxelas, num parecer fundamentado hoje enviado para Lisboa, quer receber garantias de que Portugal está a cumprir as regras comuns sobre energias renováveis, na “obrigação de tratar da mesma forma os biocombustíveis sustentáveis e as matérias-primas de que são provenientes”, independentemente do país de origem.
Segundo Bruxelas, “a legislação portuguesa sobre biocombustíveis contradiz a diretiva em dois aspetos: em primeiro lugar, favorece os biocombustíveis produzidos em Portugal relativamente aos produzidos noutros países, mesmo que tenham a mesma sustentabilidade”, por outro lado, “a legislação impõe requisitos de sustentabilidade mais rigorosos a alguns biocombustíveis, sem que tal esteja previsto na diretiva” (lei europeia).