COMISSÃO EUROPEIA ADOTA “ESCUDO DE PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE” DE DADOS UE-EUA

LusaBruxelas, 12 jul (Lusa) — A Comissão Europeia adotou hoje O Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, regulamentação que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de pessoas europeias individuais e coletivas, incluindo empresas, cujos dados são transferidos para os Estados Unidos.

“Aprovámos hoje o novo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, que irá proteger os dados pessoais dos nossos cidadãos e proporcionar clareza às empresas. Trabalhámos arduamente com todos os nossos parceiros na Europa e nos Estados Unidos para obter um acordo adequado, o mais rapidamente possível”, anunciou através de um comunicado Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital.

“Os fluxos de dados entre os dois continentes são essenciais para a nossa sociedade e a nossa economia – dispomos agora de um quadro sólido que garante que os referidos fluxos se processam nas condições melhores e mais seguras”, acrescentou.