Lisboa, 28 abr (Lusa) — A Associação Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC) pediu hoje às escolas que equacionem o recurso aos tribunais para contestarem o novo despacho de matrículas e frequências escolar, que os privados dizem violar os contratos assinados.
Na mesma linha da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a MEPEC defendeu hoje e comunicado que o despacho assinado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, “consubstancia uma violação grosseira e unilateral dos contratos de associação em execução, plurianuais, celebrados entre as escolas e o Estado, em resultado de um concurso público concluído em agosto do ano passado e com vigência em 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018”.
Para além de anunciar pedidos de audiência ao primeiro-ministro, grupos parlamentares, Procuradoria-Geral da República e Provedor de Justiça, a associação pediu ainda às escolas para avaliarem de que formas podem recorrer aos tribunais para travar a aplicação deste normativo, disponibilizando-se para prestar ajuda técnica aos estabelecimentos que decidam avançar.