Maputo, 29 jun (Lusa) – O novo Código Penal de Moçambique, que revoga um texto de 1886, entra em vigor na próxima quarta-feira, disse à Lusa o porta-voz do Tribunal Supremo, esclarecendo dúvidas sobre a data do início da aplicação da legislação.
“O ‘vacatio legis’ [período entre a publicação da lei e entrada em vigor] termina a 30 deste mês e o novo Código Penal começa a ser aplicado a partir de dia 01 de julho”, afirmou à Lusa Pedro Nhatitima, adiantando que os tribunais já estão a ser informado sobre a data de implementação do documento, que inclui várias novas normas como a despenalização do aborto.
Além disso, segundo o porta-voz do Tribunal Supremo, estão a ser programadas ações de formação para aperfeiçoamento do conhecimento do novo código nas três principais regiões do país