CINCO COLÉGIOS JÁ CONTESTARAM EM TRIBUNAL INCUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO

LusaLisboa, 14 set (Lusa) — Cinco colégios que perderam turmas financiadas pelo Estado já entregaram providências cautelares, alegando o “rompimento dos contratos” de financiamento plurianual, uma segunda fase de contestação judicial na guerra contra o Ministério da Educação (ME), pelos cortes decididos.

De acordo com o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, as restantes providências cautelares, de um total de 20, devem entrar nos tribunais administrativos e fiscais da área dos colégios com turmas que não estão a ser financiadas pelo Estado, até ao final desta semana.

“A previsão é de que entrem agora”, disse.