CGD: É AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL QUE CABE FISCALIZAR SE OBRIGAÇÕES SÃO CUMPRIDAS – PM

LusaLisboa, 12 nov (Lusa) – O primeiro-ministro afirmou hoje que cabe ao Tribunal Constitucional (TC) fiscalizar se a administração da Caixa Geral de Depósitos cumpre as suas obrigações e assegurou que o Governo não tem um “plano B” para a instituição.

“O Tribunal Constitucional é a entidade competente para dizer quais são os deveres que existem, entendeu notificá-los, deu um prazo para responderem, para apresentarem o seu ponto de vista e é isso que deve decorrer normalmente”, disse o chefe do executivo, António Costa, em declarações aos jornalistas à saída de um encontro da ‘Trilateral Commission’, que decorreu num hotel de Lisboa.

Assegurando que “não há nenhum plano B para a Caixa, nem há nenhuma razão para polémica” sobre a entrega das declarações de rendimentos dos administradores da instituição, António Costa sublinhou que não é “nem porta-voz, nem advogado dos administradores da Caixa” e não se substitui ao TC “na definição de quais são as obrigações”.