Lisboa, 01 ago (Lusa) – O CDS-PP vai tentar reunir o número de assinaturas necessárias para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula a gestação de substituição, promulgado no sábado pelo Presidente da República.
“Para nós, CDS, surgem-nos dúvidas e, sobretudo, o que entendemos é que será positivo o Tribunal Constitucional pronunciar-se de facto sobre a promulgação desta lei, porque para nós o mais relevante é acautelar um direito constitucional que é o conhecimento da identidade genética por parte da criança”, disse à agência Lusa a deputada do CDS-PP, Isabel Galriça Neto.
O diploma do BE que regula a gestação de substituição foi aprovado no parlamento a 20 de julho, com alterações, na sequência do veto presidencial de 08 de junho, e introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.