Redação, 20 mai (Lusa) — Os cartões de cidadão emitidos para maiores de 25 anos passam a ser válidos por 10 anos, contra os atuais cinco, nos termos de uma proposta de lei aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, foi hoje anunciado.
Segundo se lê no comunicado divulgado hoje pela Presidência do Conselho de Ministros, na reunião de quinta-feira “foi aprovada uma proposta de lei que procede à alteração das normas relativas ao Cartão de Cidadão, à sua emissão e utilização, ao sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública, denominado chave móvel digital, assim como a simplificação dos pedidos para a emissão de passaportes”.
Conforme adiantou hoje à agência Lusa fonte oficial do Governo, a principal alteração prevista na proposta de lei tem a ver com a extensão de cinco para 10 anos da validade do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, o que surge como solução alternativa à criação de cartões vitalícios, que o Governo entende não ser “desejável”.