Lisboa, 20 fev (Lusa) — A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira uma proposta para dar início à revisão dos horários dos estabelecimentos da cidade, que passa por definir quais as zonas em que poderá ser “viável permitir horários de funcionamento mais alargados”.
De acordo com a proposta assinada pelo vereador das Estruturas de Proximidade, Duarte Cordeiro (PS), a que a agência Lusa teve hoje acesso, estas terão de ser áreas “que não disponham de edifícios com uso habitacional e que comprovadamente não tenham impactos nocivos no direito ao descanso dos cidadãos”, situadas, por exemplo, na frente ribeirinha.
Com a revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no concelho de Lisboa, o município quer também “assegurar com rigor o cumprimento, por parte dos estabelecimentos, dos limites impostos à sua atividade, especialmente no que concerne às atividades potencialmente incomodativas dos cidadãos”, indica o documento.