A subida do IVA na restauração fez crescer os preços em 5%, o que significa que os cafés não fizeram refletir na totalidade o aumento fiscal aos clientes. Com a mudança do IVA de 13% para 23%, os preços deveriam ter subido quase 9%. As conclusões são do Governo, que admite o cenário de repor esta taxa nos 13% no próximo ano na restauração, com a exceção dos bares.
Com os cafés a suportarem metade do aumento da carga fiscal, as insolvências no sector dispararam: foram 16 900 empresas da restauração a fechar portas em 2012. Mas, em contrapartida, iniciaram actividade no ano passado cerca de 15 500 restaurantes.
O próprio Governo admite no relatório do grupo de trabalho que criou para estudar a situação do sector da restauração e hotelaria – que as empresas do ramo se sujeitaram “a uma pressão adicional”, num período de crise económica.
Os cofres do Estado viram a receita fiscal coma restauração subir 140% para 600 milhões de euros entre 2011 e 2013. Deste total, 350 milhões de euros resultam exclusivamente da subida do IVA. Mesmo assim, o Governo admite que baixar este imposto aos cafés terá um impacto positivo para a economia e avança com quatro cenários: manter os 23% que aprovados em 2011, regressar à taxa de 13%, manter os 23% só para as bebidas e criar um regime simplificado para pequenas empresas. O estudo inclina-se para o recuo da taxa de IVA para os 13%, em nome da criação de emprego, e abre duas hipóteses. Se a redução se aplicar já a partir de janeiro, o custo será de 130 milhões a 178 milhões de euros, mas se for alterado mais tarde, no início da época alta do turismo em Portugal, o impacto será de 49 milhões a 82 milhões de euros.
Apesar das várias possibilidades, o ministro da Economia, Pires de Lima, garantiu que o Governo tomará posição sobre a taxa de IVA na restauração na apresentação do Orçamento do Estado 2014.