Praia, 30 nov (Lusa) – O Governo de Cabo Verde aprovou em Conselho de Ministros legislação que criminaliza a captura, abate e comercialização de tartarugas marinhas, como forma de desencorajar atividades que estão a levar à diminuição destes animais no arquipélago.
O novo regime jurídico, aprovado na reunião de Conselho de Ministros de quinta-feira e cujo comunicado foi hoje divulgado, define como crimes a captura, detenção ou abate intencional de quaisquer espécies de tartarugas marinhas, a aquisição de tartarugas marinhas vivas ou mortas, inteiras ou partes, a comercialização de tartarugas marinhas, vivas ou mortas, incluindo embalsamadas ou restos de carcaças e o consumo da carne, ovos ou quaisquer restos de tartarugas marinhas.
Será ainda punida a tentativa e praticar qualquer destes crimes.