BRUXELAS DIZ QUE “PROIBIÇÕES ABSOLUTAS” DE EMPRESAS COMO A UBER DEVEM SER “ÚLTIMO RECURSO”

LusaBruxelas, 02 jun (Lusa) — A Comissão Europeia afirmou hoje que as “proibições absolutas de uma atividade devem ser apenas medidas de último recurso” a nível da economia partilhada, que inclui a Uber, de aluguer de viaturas, e a Airbnb, da área de alojamento.

Bruxelas notou que a “abordagem fragmentada aos novos modelos de negócio semeia incerteza” entre os operadores tradicionais, os novos prestadores de serviços e consumidores, pelo que forneceu orientações jurídicas e afirmou que as “proibições absolutas de uma atividade devem ser apenas medidas de último recurso”.

O executivo comunitário clarificou que deve ser imposta a obrigatoriedade de uma licença para os operadores quando “tal for estritamente necessário para a consecução de objetivos de interesse público pertinentes” e que as plataformas “não deverão estar sujeitas a autorizações ou licenças quando apenas agem como intermediárias entre os consumidores e os que oferecem o serviço propriamente dito”.