Bruxelas, 14 out (Lusa) — A Comissão Europeia considera que o Governo tem de apresentar medidas adicionais no Orçamento do Estado para 2015, que substituam as chumbadas pelo Tribunal Constitucional, para que consiga reduzir o défice para o compromisso de 2,5% do PIB.
Esta posição consta de um relatório de Bruxelas em que analisa o programa de ajustamento português (2011-2014), a que a Lusa teve acesso, e que será divulgado hoje. No documento, sobre a consolidação das contas públicas, é lembrado que as autoridades portuguesas têm o compromisso de apresentar medidas que compensem os ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional, o que Bruxelas quer ver acontecer no Orçamento do Estado para o próximo ano.
“(…) Atingir o objetivo [do défice orçamental de 2,5%] em 2015 continua ao alcance se as autoridades apresentarem medidas adicionais no Orçamento de 2015 que substituam as que foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional”, lê-se no documento da responsabilidade da Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiro.