Lisboa, 13 jun (Lusa) – O Bloco de Esquerda considerou hoje que está em marcha “um grave acordo de regime”, entre PSD/CDS e PS, para permitir aos agentes das “secretas” acederem a registos de faturação telefónica e de localização de cidadãos.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pela deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, depois de o Governo ter aprovado um diploma para a alteração da lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) – proposta que o dirigente socialista Jorge Lacão assumiu esta semana, no parlamento, ter genericamente o acordo do PS.
“A proposta do Governo suscita sérias dúvidas de constitucionalidade, porque atenta contra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, sustentou Cecília Honório, que representa o Bloco de Esquerda na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.