Lisboa, 30 ago (Lusa) – A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje “imperioso e urgente” que, com o novo ano judicial, sejam corrigidas “as entorses que resultaram da implementação do novo mapa judiciário”.
“Não é apenas uma necessidade é uma emergência. Há um consenso com juízes, procuradores, advogados e funcionários judiciais a falarem a uma só voz, deixando a Ordem dos Advogados de ser a única voz ativa na denúncia da denegação da justiça”, disse à Lusa Elina Fraga, a propósito da abertura do ano judicial, na quinta-feira.
A bastonária defende, por exemplo, que as ações de família e menores possam ser apresentadas nas instância locais, sempre que o Tribunal de Família e Menores se situe a mais de 30 quilometros.