Lisboa, 19 jan (Lusa) — O Ministério das Finanças autorizou hoje a concessão pelo Estado de uma contragarantia à garantia do Fundo de Resolução bancário à dívida de 746 milhões de euros emitida pela sociedade veículo que detém ativos do Banif, no âmbito da resolução.
O despacho assinado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, foi publicado hoje em Diário da República e tem efeitos retroativos a 31 de janeiro. A contragarantia de Estado ao Fundo de Resolução tem 10 anos de maturidade e uma taxa de garantia de 0,8% ao ano.
No diploma, o Governo recorda que o Fundo de Resolução formalizou, em 23 de dezembro, o pedido de concessão, ao Estado Português, de uma contragarantia à garantia de 746 milhões de euros às obrigações representativas da dívida da sociedade veículo, no valor de 746 milhões de euros.