Por insistência do escritor francês Victor Hugo, foi aprovado, em 1886, um Tratado internacional, designado por Convenção de Berna e que passou a regular todas as bases do direito de autor, ou seja obras literárias e artísticas, em todo o mundo. Este reconhecimento entre países tem sido revisto e atualizado, sucessivamente, de forma a adaptar-se aos novos tempos. Esta Convenção foi incorporada nas Nações Unidas em 1974 e é administrada pela World Intellectual Property Organization (WIPO).
Tudo isto parece simples, mas não é.
O Direito de Autor é permanentemente violado e julgado. Há mesmo uma lista negra de países (Watch Lits) que são mais vulneráveis à pirataria e, curiosamente, nessa lista figuram países como o Canadá, Espanha, Grécia, Rússia, China, Índia e Brasil. Pior ainda são os casos da Argélia, Argentina, Chile, Indonésia, Israel, Paquistão Tailândia e Venezuela. Os Estados Unidos acusam frequentemente o Canadá de não defender a propriedade intelectual das empresas norte-americanas.
As elevadas taxas de downloads ilegais que se verificam preocupam as grandes editoras discográficas, produtoras de software e estúdios cinematográficos. E de facto, a polícia do Canadá tem fechado os olhos desde que a pirataria se destine a fins pessoais, dado que considera quase impossível fazer parar este movimento tecnológico, dados os próprios avanços que essa tecnologia proporciona.
Tal como cada país é livre de estudar os prazos de proteção das obras (o mínimo são 25 anos), também podem estipular as regras e a legislação adequadas a fazer cumprir a Convenção de Berna. Antes de 1886, cada país defendia os seus autores e pirateava os estrangeiros. Nos dias de hoje e antes que as obras caiam no domínio público a regra mundial é cumprir e fazer cumprir.
Em Portugal, o Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de dar razão aos autores e obriga todos os estabelecimentos públicos, como bares, cafés, restaurantes ou discotecas a pagarem as taxas correspondentes à transmissão das obras que estão protegidas. E vendo bem as coisas, um autor que passou parte da sua vida a queimar as pestanas criando determinada obra, que todo o mundo gostou, depois não pode assistir pacificamente a que uns quantos intrusos se aproveitem da sua obra para ganhar a vida.
Autores e piratas nunca conviveram.
O que se sabe é que o trabalho que uns desenvolvem outros se aproveitam. Cumprir as regras é ajudar quem cria e combater a pirataria, o mesmo que dizer, o seu a seu dono.
A Direção