Vila Nova de Gaia, Porto, 11 dez (Lusa) — A auditoria externa à empresa municipal Gaianima, a que hoje a Lusa teve acesso, revela ter havido violação da lei dos compromissos por parte do antigo Conselho de Administração que, segundo o documento, também desrespeitou regras de contratação pública.
Com quase 770 páginas, a “Avaliação da situação económico-financeira e contextualização da dissolução da Gaianima” começa com o Conselho de Administração da Comissão Liquidatária da empresa a sugerir o envio do relatório à Direção-Geral das Autarquias Locais, às Finanças e ao Tribunal de Contas.
Das principais conclusões dos auditores resulta que “toda a despesa assumida, comprometida e paga desde a entrada em vigor da LCPA [lei dos compromissos] foi concretizada num quadro de inexistência de fundos disponíveis” e ainda “sem emissão do número de compromisso válido e sequencial”.