Lisboa, 04 jul (Lusa) — A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu, num parecer sobre um projeto de lei do PCP, que a reposição de freguesias seja definida até às eleições autárquicas de 2017, embora a matéria deva ser consensualizada com o Governo.
No parecer, datado de 28 de junho e a que a Lusa teve hoje acesso, a ANMP salienta, “como fundamental, que todo este processo decorra com celeridade, para que o mesmo possa estar consensualizado e concluído de forma a que as próximas eleições autárquicas, a realizar em 2017, possam já realizar-se com um novo mapa das freguesias”.
Apesar de integrar um grupo técnico, a convite do Governo, com a missão de definir os critérios para as autarquias avaliarem o processo de fusão/agregação de 2013, a ANMP entende que “numa matéria desta importância é fundamental a existência de um consenso alargado, que envolva a Assembleia da República e o Governo”.