Lisboa, 01 jun (Lusa) – A Assembleia da República (AR) refutou hoje qualquer ilegalidade na contratação de pessoal, ao distinguir a licenciatura obtida antes e depois do Processo de Bolonha, invocando o Estatuto dos Funcionários Parlamentares.
Na sexta-feira, a Universidade de Lisboa (UL) considerou ilegal a distinção feita pelo parlamento entre licenciaturas concluídas antes e depois do Processo de Bolonha, num concurso aberto para contratar pessoal, apontando que na Lei de Bases do Ensino Superior não é mencionada qualquer diferença de graus de licenciatura.
Hoje, em resposta a um pedido de esclarecimento da Lusa, o gabinete do secretário-geral da AR referiu que os concursos abertos pela AR para preenchimento de 23 vagas para a carreira de assessor parlamentar, em diversas áreas, baseiam-se no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, “um estatuto especial na Administração Pública”, no qual “é exigida a titularidade da licenciatura anterior ao Processo de Bolonha ou o 2.º ciclo de Bolonha [este último conduz ao grau de mestre]” para a integração nessa carreira.