Lisboa, 10 mar (Lusa) – O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a eliminação da obrigatoriedade do regime de pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor público, abrindo assim a porta a que estes trabalhadores possam voltar a receber o subsídio por inteiro.
A medida constava numa das propostas de alteração apresentadas pelo PS, que definia a eliminação de um número do artigo referente ao pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores do setor público, que dizia que este regime de pagamento em duodécimos prevalecia “sobre quaisquer outras normas”.
Esta eliminação contou com os votos favoráveis do PS, PCP e do Bloco de Esquerda (BE), com a abstenção do PSD e com o voto contra do CDS-PP, sendo assim aprovada na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).